Caçador realiza Audiência Pública para apresentação do PMGIRS

Desde o dia 12 de maio, está disponível para consulta pública o quarto produto que compõe a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS – do município de Caçador. Com isso, cidadãos e entidades podem acessar o documento, conhecer as propostas do Plano e participar do processo, enviando contribuições por meio de formulário disponibilizado no site (aba PARTICIPAÇÃO POPULAR).

Este quarto produto é a versão preliminar do PMGIRS – Caçador, e contempla diagnóstico sobre a situação atual e ações que objetivam estabelecer melhores condições de manejo dos resíduos gerados no município.  O documento fica disponível pelo período de 30 dias, e a Audiência Pública para apresentação do Plano está marcada para o dia 13 de junho, no Auditório da Câmara Municipal de Caçador, a partir das 19h.

O Plano aborda desde a questão da disposição adequada dos rejeitos para a coleta, às possibilidades de convênios e parcerias para gerir os resíduos de forma sustentável e ambientalmente adequada, e tem como objetivo gerar uma gradual mudança de atitudes e hábitos na população, e a adoção de ações pontuais a curto, médio e longo prazos por parte da administração, contribuindo para a diminuição da geração de resíduos e de problemas como o descarte irregular.

Participação Popular

Entre os dias 2 e 5 de dezembro de 2024, aconteceram oficinas abertas ao público para discussão de temas relacionados à gestão de resíduos sólidos e apresentação de propostas de ação. Cidadãos e representantes de entidades participaram dos eventos, conheceram o processo de construção do Plano e trabalharam em grupo dinâmicas para identificar problemas e apresentar propostas de solução.

Este período que antecede a realização da Audiência Pública é o momento ideal para acessar a versão Preliminar do Plano e apresentar contribuições e/ou considerações.

O porquê do PMGIRS

Em 2 de outubro de 2010, foi aprovada a Lei n° 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um marco legal que trouxe importantes princípios e instrumentos, como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o sistema de logística reversa.

A PNRS traz como instrumento os planos de resíduos sólidos, sendo eles: o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os planos estaduais, os planos microrregionais, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, os planos intermunicipais, os planos municipais de gestão integrada e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

A elaboração do PMGIRS é condição para que os municípios tenham acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade, sendo que consórcios têm prioridade. Logo, o estudo da viabilidade de implantação de soluções consorciadas é de suma importância.

SERVIÇO

O quê: Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos – PMGIRS Caçador.

Quando: Dia 13 de junho (sexta-feira).

Horário: A partir das 19h.

Onde: Câmara Municipal de Caçador. Rua  Fernando Machado, 139 – Centro.

Para contribuir com a Consulta Pública: ACESSE O FORMULÁRIO AQUI

Siga, também, o Instagram do PMGIRS: http://pmgirscacador.fepese.org.br/